A Assembleia Legislativa de Minas Gerais anunciou que o Projeto de Lei 2.348/20, que estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem no Campo, está pronto para ser votado no plenário em primeira discussão. A iniciativa, originalmente proposta por Cleitinho Azevedo, ex-deputado e atual governador eleito de Minas Gerais, recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Detalhes do Projeto e Alterações
O deputado Raul Belém, que atuou como relator e presidente da comissão, recomendou a aprovação do projeto com base no substitutivo nº 2, desenvolvido pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Este substitutivo foi anexado ao projeto após desarquivamento pela deputada Maria Clara Marra, que também adicionou o PL 3.562/25, da deputada Lud Falcão, que visa incentivar a entrada e permanência de jovens no agronegócio.
Eixos de Atuação e Sucessão Rural
A proposta de política estadual está estruturada em quatro eixos principais: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. Estes eixos visam fortalecer o desenvolvimento agrícola em Minas Gerais. O substitutivo nº 2 incorpora a promoção da sucessão rural como um dos objetivos, garantindo que a gestão agrícola seja transferida entre gerações, assegurando assim a continuidade dos jovens no campo.
Outros Projetos Relacionados
Além do foco no empreendedorismo jovem, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria revisou o PL 4.598/25, proposto pela deputada Maria Clara Marra, que busca combater a adulteração de leite e derivados através de fiscalização rigorosa e transparência. Com relatoria do deputado Coronel Henrique, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, com objetivo de aprimorar aspectos técnicos e preservar atribuições do Executivo.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL 4.466/25, do deputado Oscar Teixeira, que estabelece o Polo de Produção do Requeijão Moreno na região da Serra Geral, no norte do estado. A Secretaria de Estado de Agricultura destaca que a área possui 121 agroindústrias e uma produção anual de 283,4 toneladas de requeijão.
Fiscalização e Expansão Produtiva
O projeto de combate à adulteração de leite visa intensificar a fiscalização, estabelecendo sanções para infratores e criando campanhas como "Minas de Olho no Leite" para ampliar os canais de denúncia. Já o projeto do Polo de Produção do Requeijão Moreno inclui os municípios de Montezuma e Santo Antônio do Retiro na delimitação da área produtora, conforme parecer técnico da Secretaria de Agricultura.
Essas iniciativas representam um esforço contínuo para promover a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do setor agropecuário em Minas Gerais, especialmente ao fomentar o envolvimento dos jovens no campo.