Justiça Autoriza DPU em Ação de R$ 5 Milhões por Danos à Memória de João Cândido

Decisão da Justiça Federal

A Justiça Federal do Rio de Janeiro admitiu, nesta quarta-feira (9), a participação da Defensoria Pública da União (DPU) em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação trata da reparação à memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, e pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi proferida pelo juiz Mário Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio.

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A Justiça Federal do Rio de Janeiro admitiu, nesta quarta-feira (9), a participação da Defensoria Pública da União (DPU) em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Contexto e Repercussões

A ação judicial questiona manifestações da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à imagem do marinheiro. As declarações controversas ocorreram em 2024, após o comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, criticar um projeto de lei que propõe incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, conhecido como “Livro de Aço”.

Manifestação do MPF e Decisão Judicial

Na réplica apresentada pelo MPF, os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) foram contestados. A AGU havia classificado as manifestações como “diálogo institucional”. No entanto, o MPF argumentou que as declarações configuram perseguição institucional contínua, violam a anistia concedida a João Cândido em 2008 e atingem a honra da população negra.

Intervenção da DPU e Processo Conjunto

Com a autorização da Justiça, a DPU entra no processo como custos vulnerabilis, ou seja, instituição que atua na defesa de grupos vulneráveis. A Justiça também abriu a fase de instrução, com prazo de 15 dias para que as partes indiquem provas e manifestem qualquer interesse em conciliação. O juiz destacou a importância do caso para a memória de João Cândido e a resistência da população negra no Brasil.

A Revolta da Chibata e o Legado de João Cândido

A Revolta da Chibata foi um levante liderado por João Cândido em 1910, no Rio de Janeiro, contra os castigos físicos aplicados a marinheiros, em sua maioria negros e pobres. Embora os envolvidos tenham recebido anistia, a medida foi revertida, resultando na expulsão de João Cândido da Marinha. Ele foi posteriormente internado em um manicômio e terminou a vida sem reconhecimento oficial. A anistia definitiva só veio em 2008.

Outras Ações Judiciais

Paralelamente, o único filho vivo de João Cândido, Adalberto Cândido, de 87 anos, entrou com uma ação individual contra a União em março de 2026. Ele pede indenização de R$ 4 milhões, o reconhecimento do pai como militar reformado da Marinha e a cessação de narrativas que desqualifiquem a Revolta da Chibata. A Justiça autorizou que os dois processos tramitem em conjunto.