Banco Central implementa novas regras para o Pix e intensifica fiscalização

O Banco Central do Brasil anunciou uma série de novas medidas para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, visando aprimorar a segurança e a supervisão das instituições financeiras envolvidas. As mudanças foram oficializadas através de uma resolução publicada no Diário Oficial da União e já estão em vigor.

Uma das principais alterações é a exigência de relatórios de auditoria independente das instituições participantes do Pix. Esses relatórios servirão para comprovar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Banco Central e devem ser realizados por empresas devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa medida busca garantir maior precisão técnica nas análises realizadas.

Adequações preventivas e em casos específicos

O Banco Central poderá solicitar esses relatórios tanto de forma preventiva quanto em situações específicas, especialmente quando houver suspeitas de descumprimento das regras do sistema. Nesses casos, as instituições financeiras deverão provar que a auditoria contratada possui a capacidade técnica e operacional necessária para realizar uma análise adequada.

Além disso, foi formalizada a prática de convocar representantes das instituições para prestar esclarecimentos ao Banco Central, seja presencialmente ou por meio eletrônico. Essa medida visa acelerar o processo de supervisão e garantir que as entidades financeiras estejam em conformidade com as normas vigentes.

Exclusão de participantes e permanência no sistema

Outra mudança significativa é o endurecimento dos critérios para a permanência das instituições no sistema Pix. As entidades poderão ser excluídas caso permaneçam por mais de 90 dias sem um participante responsável pela liquidação das transações no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Esta exigência reforça a necessidade de manutenção de uma estrutura mínima que assegure o funcionamento eficaz e seguro do serviço.

O Pix, lançado em 2020, rapidamente se consolidou como o principal meio de transferências no Brasil, contando atualmente com dois tipos de participantes: os diretos, que realizam a liquidação das operações por conta própria, e os indiretos, que dependem de outras instituições para completar as transações.

Com estas novas regras, o Banco Central pretende garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta segura e confiável, capaz de acompanhar o crescimento vertiginoso que tem registrado desde sua implementação.