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Redação Na Moral News
nov 10 2026
1A defesa de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, intensificou os esforços no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a soltura do empresário. Em um movimento estratégico, os advogados encaminharam ao presidente do STF, Edson Fachin, um novo pedido de liberdade para Vorcaro, solicitando que a decisão seja tomada pelo ministro Gilmar Mendes, o mais antigo da Corte, com base em argumentos sobre o princípio do juiz natural.
Paralelamente, os advogados de Vorcaro também recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que a postura do STF infringe o princípio do juiz natural. Segundo a defesa, o relator do caso não poderia ser escolhido aleatoriamente, e solicitaram uma medida cautelar para a libertação imediata de Vorcaro.
Contexto da Operação Compliance Zero
O caso de Daniel Vorcaro está inserido no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras de grande escala, nas quais o ex-banqueiro é um dos principais alvos. A decisão de Fachin, datada de 29 de outubro, manteve a presidência do STF responsável por questões urgentes relacionadas à operação.
A defesa de Vorcaro argumenta que essa decisão contraria a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, ao estipular que processos criminais devem ser conduzidos por um juiz previamente estabelecido por lei.
Movimentações no STF e Decisões Anteriores
Vorcaro está em prisão preventiva desde março, justificando-se a medida pelo potencial risco que representa para as investigações e à ordem pública. Atualmente, ele está detido em uma unidade prisional no Distrito Federal. A decisão de Fachin transferiu temporariamente o caso para a presidência do STF após controvérsias envolvendo o ministro André Mendonça, relator original, e um relatório da Polícia Federal que citava o ministro Dias Toffoli em transações com o Banco Master.
“Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro ministro”, declararam os advogados de Vorcaro em nota. A defesa também questiona a constitucionalidade da avocação, um ato que Fachin nega ter realizado, afirmando que a relatoria continua com Mendonça, mas sob supervisão temporária da presidência do Supremo.
Reações e Perspectivas Jurídicas
No ambiente jurídico, o ministro Gilmar Mendes é amplamente reconhecido como um magistrado garantista, favorecendo direitos e garantias fundamentais dos acusados. A defesa de Vorcaro, ao buscar sua intervenção, sinaliza a confiança em uma análise mais favorável ao acusado. Em resposta, um agravo regimental foi protocolado pelos advogados contra a decisão de Fachin, sustentando que, enquanto não se redistribuir o caso, questões urgentes deveriam ser decididas pelo decano do STF.
As movimentações jurídicas continuam a desenrolar-se enquanto a defesa de Vorcaro busca todos os meios possíveis para reverter a situação de seu cliente, apelando a instâncias nacionais e internacionais em busca de justiça.
