Ministério Público Eleitoral Questiona TSE e Solicita Revisão de Decisão sobre Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando a existência de uma contradição no julgamento que declarou a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A instituição argumenta que a decisão final não reflete corretamente a maioria dos votos dos ministros, que apoiaram a cassação do diploma eleitoral de Castro. Segundo o MPE, essa informação essencial foi omitida no acórdão divulgado pela Corte.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, ressaltou a importância de corrigir o acórdão. Ele explicou que é imperativo que a cassação do diploma seja claramente registrada, pois envolve sanções diferentes da cassação de mandato. Espinosa destacou que enquanto a cassação de diploma invalida a eleição desde o início, reconhecendo irregularidades que comprometem a legitimidade do pleito, a cassação de mandato afeta apenas o exercício do cargo até o momento da decisão.

Implicações do Acórdão

O acórdão, documento que sintetiza o julgamento, foi disponibilizado pelo TSE no final de abril. Nele, a decisão pela inelegibilidade de Cláudio Castro foi registrada, mas a cassação do mandato foi classificada como "prejudicada". No contexto jurídico, o termo "prejudicado" significa que a questão perdeu seu objeto, tornando desnecessária sua análise, especialmente porque Castro havia renunciado ao cargo poucos dias antes da sessão do tribunal.

O MPE sustenta que a decisão se refere apenas ao mandato e que a votação majoritária foi pela cassação do diploma. Essa distinção é crucial, pois afeta diretamente a validade dos resultados eleitorais e a capacidade de Castro de concorrer em futuras eleições.

Contexto do Caso

O julgamento também envolveu outros políticos, incluindo Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, ambos declarados inelegíveis e multados em R$ 100 mil. A investigação focou no uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2022, envolvendo contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O esquema investigado revelou a utilização de cerca de 27 mil cargos temporários na Ceperj, supostamente utilizados para fortalecer a campanha de reeleição de Cláudio Castro. O caso foi levado ao TSE depois que o Ministério Público Eleitoral recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.