Destaques da Alepa: Projetos e Iniciativas para o Desenvolvimento do Pará

Entrega da Usina da Paz e Regularização Fundiária em Redenção

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Chicão (União Brasil), participou de um evento significativo no município de Redenção, acompanhado pela governadora Hana Ghassan. Durante a visita, foi entregue a 31ª Usina da Paz do Pará, um projeto que visa ampliar oportunidades e fortalecer a cidadania local. Além disso, foram entregues 200 matrículas de regularização fundiária, proporcionando mais segurança e dignidade às famílias da região. Essas iniciativas destacam o compromisso da Alepa com o desenvolvimento estratégico do estado.

Aprovação de Lei para Proteção dos Animais

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o Projeto de Lei nº 193/2026, de autoria da deputada Andréia Xarão (MDB), que visa ampliar as diretrizes de educação e prevenção da violência contra animais. A lei acrescenta novos dispositivos à legislação estadual existente, reforçando a proteção e conscientização contra maus-tratos. Segundo a deputada, essa aprovação representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à proteção animal no estado.

Incentivo à Agricultura Familiar

Em sessão plenária, a Alepa ratificou o Convênio ICMS nº 61/2026, que amplia os benefícios fiscais para a agricultura familiar, fortalecendo o fornecimento de alimentos à rede pública de ensino. A medida autoriza a isenção do ICMS nas saídas de produtos alimentícios produzidos por agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este incentivo é parte de um esforço para promover o desenvolvimento econômico sustentável no estado.

Facilitação de Pagamentos via Pix

Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 638/2024, proposto pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT). A nova legislação obriga concessionárias de água, gás e energia elétrica a oferecerem a opção de pagamento via Pix para consumidores com débitos pendentes, no momento do corte do serviço. Esta medida visa modernizar e facilitar o processo de quitação de dívidas para os cidadãos paraenses.

Reconhecimento de Patrimônio Cultural

A Alepa também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 463/2025, do deputado Ângelo Ferrari (União Brasil), que declara a Cachoeira Serra Azul, em Monte Alegre, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará. Este reconhecimento destaca a importância ecológica e turística do local, conhecido por sua beleza natural e potencial para o ecoturismo na região oeste do estado.