A Polícia Federal encerrou as atividades de três empresas que operavam ilegalmente no setor de segurança privada no Pará. A ação, parte da Operação Segurança Legal X, ocorreu na quinta-feira, 12 de novembro, e visou fiscalizar estabelecimentos em diversas regiões do estado.
As empresas interditadas estavam localizadas nas cidades de Marabá, Altamira e Belém. No total, 12 empresas foram alvo das inspeções nos municípios de Altamira, Belém, Marabá, Redenção e Santarém. A operação mobilizou 16 policiais federais para garantir o cumprimento da lei.
Objetivos e abrangência da operação
A Operação Segurança Legal X foi realizada em âmbito nacional, tendo como principal objetivo combater empresas que oferecem serviços de segurança privada sem a devida autorização da Polícia Federal. A operação contou com a participação de 426 policiais federais, que se espalharam por todo o Brasil com a previsão de fiscalizar 544 estabelecimentos, incluindo casas noturnas, comércios, condomínios e outros locais.
Realizada anualmente desde 2017, essa operação tem como meta impedir a atuação de empresas clandestinas, assegurando que os serviços de segurança privada sejam prestados dentro das exigências legais, garantindo a segurança e a responsabilidade.
Riscos e legislação sobre segurança privada
De acordo com a Polícia Federal, a contratação de serviços clandestinos de segurança representa riscos significativos à segurança pública e ao patrimônio dos contratantes. Os profissionais dessas empresas não são submetidos ao controle da instituição, que é responsável por verificar antecedentes criminais, formação profissional e aptidão física e psicológica dos vigilantes.
A legislação brasileira exige que apenas empresas autorizadas pela Polícia Federal possam oferecer serviços de segurança privada. Essa regulamentação visa garantir que a atividade seja exercida dentro dos padrões legais de segurança, protegendo tanto os contratantes quanto a sociedade em geral.
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