Câmara aprova medidas para melhorar atenção a pacientes com diabetes tipo 1

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas destinadas a melhorar o atendimento de pacientes com diabetes tipo 1 no Sistema Único de Saúde (SUS). As novas diretrizes serão incorporadas à legislação que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

O diabetes tipo 1 é uma condição autoimune que impede o pâncreas de produzir insulina, necessitando assim de administração diária e contínua do hormônio para a sobrevivência dos pacientes.

Proposta e justificativa do relator

A proposta, que recebeu parecer favorável do relator deputado Zacharias Calil (MDB-GO), está vinculada ao Projeto de Lei 3265/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O relator destacou que as medidas propostas são fundamentais para complementar as ações já existentes de monitoramento, prevenção, diagnóstico e tratamento do diabetes tipo 1, o que, segundo ele, contribuirá para uma maior eficácia das políticas públicas de saúde e melhorará a qualidade de vida dos pacientes.

O projeto original previa que o SUS fornecesse itens específicos, como sistemas de monitoramento contínuo de glicose, insulinas análogas de ação rápida, fitas reagentes e bombas de infusão, estabelecendo prioridade para esses itens. No entanto, Calil optou por remover essa especificação do texto, argumentando que a legislação vigente já assegura o direito dos pacientes a receber gratuitamente medicamentos e materiais pelo SUS. Em sua visão, a definição de tecnologias e terapias deve ser feita pelo Ministério da Saúde através de normas infralegais, o que permitiria uma atualização mais ágil conforme avanços científicos e disponibilidade de orçamento.

Impactos e projeções para o diabetes tipo 1

O projeto também retira do texto a previsão de isenções fiscais para empresas que produzem tecnologias para o tratamento do diabetes. A Política Nacional de Prevenção do Diabetes, conforme a proposta, deverá se concentrar em ações específicas para o cuidado de pessoas com diabetes tipo 1. Isso inclui garantir o monitoramento e a publicação regular de dados sobre a doença — como indicadores clínicos e terapêuticos, número de internações e impacto na qualidade de vida dos pacientes — e implantar unidades especializadas para o tratamento, com estrutura diagnóstica e treinamento para pacientes e familiares.

Segundo dados da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), em 2021, o Brasil contava com cerca de 564 mil pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, e a expectativa é que esse número chegue a 1,8 milhão até 2040.

Próximos passos legislativos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será submetida à análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá receber aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)