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Redação Na Moral News
abr 24 2026
5Previsão de Economia e Contexto
O governo federal anunciou uma projeção de economia de R$ 25,8 bilhões até 2029 com a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa previsão está detalhada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que foi apresentado ao Congresso Nacional recentemente. A medida ocorre após um crescimento significativo nas concessões do benefício em 2025, que levou a um aumento de 9,1% nas despesas, totalizando R$ 129 bilhões no ano passado.
Medidas e Impactos Esperados
Para conter esse aumento, a equipe econômica adotou várias medidas que devem gerar economias de R$ 3,3 bilhões em 2026, R$ 8,8 bilhões em 2027, R$ 4 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029. A maior parte dessa economia virá da revisão dos benefícios concedidos a pessoas com deficiência, com uma meta de redução de R$ 14,1 bilhões até 2029. Para os idosos, a economia projetada é de R$ 11,7 bilhões.
Aperto nos Critérios de Concessão
Como parte das medidas para reduzir os custos, o Ministério da Fazenda, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementou uma resolução que endurece os critérios para a concessão do benefício. Agora, a concessão do benefício assistencial a pessoas com deficiência exige uma avaliação biopsicossocial, mesmo quando a decisão é judicial. Anteriormente, a concessão era feita com base apenas em avaliação médica.
Novas Regras e Procedimentos
Adicionalmente, um decreto publicado em junho do ano passado tornou obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único (CadÚnico), além do registro biométrico dos beneficiários. As informações do CadÚnico devem ser atualizadas a cada 24 meses. O decreto também reafirma que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, exceto em situações específicas de assistência médica e pensões indenizatórias.
O governo poderá bloquear, suspender ou cessar o pagamento do benefício caso o beneficiário não cumpra com as exigências de regularização cadastral, defesa ou agendamento de reavaliações dentro dos prazos estabelecidos.
Reavaliação Biopsicossocial
Em 2025, uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome estabeleceu diretrizes para a reavaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência que recebem o BPC. Esta reavaliação, agora parte da dinâmica regular, é realizada por médicos peritos do Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência e por assistentes sociais do INSS.
