Governador de SC critica STF por decisão sobre cotas raciais

Decisão do STF gera críticas do governador de Santa Catarina

Após uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), expressou seu descontentamento por meio das redes sociais. A Suprema Corte decidiu, por unanimidade, derrubar uma lei estadual que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado.

Após uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), expressou seu descontentamento por meio das redes sociais.

Jorginho Mello afirmou que a intenção da lei não era eliminar cotas, mas aprimorá-las, com um foco especial em alunos de baixa renda. Em suas palavras: "A nossa Lei derrubada ontem não extinguia cotas, melhorava: focava nos mais pobres". O governador lamentou que o país não esteja disposto a discutir o tema de maneira mais profunda.

Objetivos da Lei e Justificativas do Governador

Segundo Mello, a legislação visava evitar que alunos de menor poder aquisitivo perdessem vagas devido a fatores como cor ou identidade de gênero. Ele criticou a percepção de que sua administração age de maneira higienista, ressaltando que Santa Catarina é o estado com menor desigualdade social no Brasil, o que, segundo ele, contraria as narrativas de seus opositores.

Contexto e Detalhes da Legislação

A legislação de Santa Catarina, recentemente anulada, impedia a implementação de políticas de cotas ou ações afirmativas em instituições de ensino superior associadas ao estado, excetuando-se casos de deficiência, critérios de renda e alunos de escolas públicas. O texto previa sanções, como multas de até R$ 100 mil por edital e corte de repasses públicos, para as instituições que não cumprissem as diretrizes.

Decisão do STF

A decisão do STF foi categórica, com um placar de 10 votos a 0, declarando a inconstitucionalidade da lei. Todos os ministros seguiram o relator, Gilmar Mendes, com o ministro André Mendonça sendo o último a votar.