Inércia na Análise de R$ 28 Bi da Merenda Escolar Segundo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) destacou uma preocupação significativa: o governo federal acumula aproximadamente R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem que as prestações de contas tenham sido devidamente analisadas. Esta situação compromete a fiscalização do uso do dinheiro público destinado à merenda escolar.

cou uma preocupação significativa: o governo federal acumula aproximadamente R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem que as prestações de contas tenham sido devidamente analisadas.

Acúmulo de Processos no FNDE

Conforme a auditoria realizada pelo TCU, mais de 45 mil prestações de contas relacionadas aos repasses feitos entre 2011 e 2021 estão na condição de “aguardando análise” no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade responsável por examinar os gastos realizados por estados e municípios.

Funcionamento do PNAE

O modelo operacional do PNAE é descentralizado: o governo federal transfere os recursos para estados e prefeituras, que são responsáveis por adquirir os alimentos e fornecer a merenda escolar aos estudantes da rede pública. Após o uso dos recursos, esses entes devem prestar contas ao FNDE, detalhando a aplicação dos valores.

Riscos de Prescrição

O bloqueio na fase de análise dessas contas impede o governo de verificar a correta utilização dos recursos ou identificar possíveis irregularidades, como desvios ou uso indevido. O TCU adverte que tal demora pode resultar na prescrição dos casos, ou seja, na perda do prazo legal para punir os responsáveis e exigir a devolução de valores possivelmente aplicados de forma irregular. Isso pode impossibilitar a recuperação dos recursos e resultar na ausência de responsabilização.

Desafios Operacionais

O relatório do tribunal aponta que esse problema é parcialmente decorrente de limitações operacionais do FNDE, que enfrenta um volume elevado de recursos e de prestações de contas a serem analisadas. Embora o modelo 'Malha Fina FNDE' tenha proporcionado avanços, o passivo continua significativo, com risco real de prescrição das ações punitivas e de ressarcimento.

Importância do PNAE

O PNAE é uma das principais políticas sociais do Brasil, criada para garantir a alimentação de milhões de estudantes da rede pública e movimenta bilhões de reais anualmente. Os recursos do programa são utilizados principalmente na compra de alimentos, pagamento de fornecedores e logística da merenda.

A CNN procurou o Ministério da Educação (MEC) e o FNDE para comentar sobre os dados, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações futuras.