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clock 30 de abril de 2026
Enel contesta decisão da Aneel sobre caducidade com alegações de erro metodológico

Enel contesta decisão da Aneel sobre caducidade com alegações de erro metodológico

Nesta quinta-feira (23), a Enel São Paulo entrou com um pedido de reconsideração junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra o despacho que iniciou o processo de caducidade da concessão da distribuidora. A solicitação inclui um pedido de efeito suspensivo, visando interromper os efeitos do despacho até que a diretoria da agência analise definitivamente o recurso.

Alegações de erro metodológico

A principal argumentação da Enel gira em torno de um suposto erro metodológico no cálculo utilizado pela Aneel para avaliar a performance da empresa na restauração do serviço após eventos climáticos ocorridos em dezembro de 2025. Segundo a Enel, a Aneel considerou que aproximadamente 67% das unidades afetadas tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas, baseando-se no pico simultâneo de clientes sem energia — uma espécie de "fotografia" do pior momento da interrupção.

De acordo com a Enel, a avaliação mais precisa seria monitorar a curva de recomposição do total de consumidores afetados ao longo do evento, considerando o tempo total em que cada cliente ficou sem energia e o momento em que o serviço foi restabelecido. Por essa metodologia, a Enel afirma que conseguiu religar 80,2% das unidades consumidoras dentro de 24 horas, o que representa cerca de 3,4 milhões de clientes.

Comparação com eventos climáticos anteriores

Além da questão metodológica, a Enel argumenta que o evento climático que afetou sua rede foi mais severo do que aqueles utilizados como parâmetro pela Aneel para basear sua avaliação. Este ponto é crucial para a distribuidora, pois, segundo ela, o índice de restabelecimento de 80,2% superaria o patamar de 80% que é citado no processo como a referência mínima aceitável.

O pedido de reconsideração da Enel está agora sob supervisão da diretoria da Aneel, que deverá decidir se aceita ou não os argumentos apresentados pela distribuidora. O desfecho deste caso poderá impactar significativamente a operação da Enel São Paulo, além de servir como um precedente para outras concessionárias enfrentando desafios similares.

Foto: Reprodução / CNN Brasil - RSS

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