Pará sanciona Lei de Educação Escolar Indígena com articulação de Chicão

Em um passo significativo para a educação dos povos indígenas, o estado do Pará sancionou a Lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo em Belém, na segunda-feira, 11 de maio de 2026, e contou com a presença da governadora Hana Ghassan, do MDB. Esta legislação pioneira estabelece diretrizes para uma educação escolar indígena diferenciada, bilíngue e intercultural, adaptada às necessidades e realidades das comunidades indígenas paraenses.

Articulação política e participação indígena

A aprovação da lei foi possível graças à intensa articulação política liderada pelo deputado Chicão, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Concebida a partir do Projeto de Lei nº 617/2025, proposto pelo Poder Executivo, a legislação foi aprovada por unanimidade na Alepa. Chicão desempenhou um papel crucial nos bastidores, especialmente durante a ocupação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por lideranças indígenas, em 2025, quando ele facilitou o diálogo entre os movimentos indígenas e o governo estadual.

Durante as negociações para desocupar a Seduc, Chicão, ao lado do então governador Helder Barbalho e da então vice-governadora Hana Ghassan, mediou reuniões com lideranças indígenas. Uma das principais demandas dos povos indígenas naquele período era a criação de uma legislação específica para assegurar direitos na educação escolar indígena.

Compromisso e diálogo como pilares da nova lei

Na cerimônia de sanção, Chicão destacou que a nova lei é fruto de um diálogo constante e construtivo entre o Estado e as comunidades indígenas. "Esse é um momento importante porque essa lei nasce do diálogo, da escuta e da construção coletiva com os povos indígenas do Pará", afirmou o deputado. Ele ressaltou que a sanção representa a concretização de um compromisso assumido durante a ocupação da Seduc. "Uma das condicionantes colocadas naquele processo era justamente a construção dessa legislação específica para a educação escolar indígena. E hoje estamos transformando esse compromisso em realidade", frisou Chicão.

Impactos da nova legislação

A lei não apenas cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, mas também regulamenta o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI) e amplifica a participação das comunidades indígenas nas decisões sobre política educacional. Segundo Chicão, as mudanças garantirão maior segurança jurídica, fortalecerão as escolas indígenas, valorizarão a cultura dos povos originários e ampliarão a participação indígena nas decisões sobre sua própria educação. "A nova lei garante mais segurança jurídica, fortalece as escolas indígenas, valoriza a cultura dos povos originários e amplia a participação indígena nas decisões sobre sua própria educação", concluiu o deputado.

A aprovação dessa legislação representa um marco significativo para a educação indígena no Pará, fortalecendo o reconhecimento e a valorização das culturas indígenas e promovendo uma educação mais inclusiva e equitativa.