STM confirma condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual a cabo transexual

Condenação Mantida pelo Supremo Tribunal Militar

O Supremo Tribunal Militar (STM) reafirmou a condenação imposta a um suboficial da Marinha pelo crime de assédio sexual contra uma cabo transexual. O episódio ocorreu durante um curso de formação em uma escola naval no Rio de Janeiro, no ano de 2024. A decisão unânime manteve a pena de um ano de detenção em regime aberto, além de medidas protetivas que proíbem o militar de se aproximar ou contatar a vítima.

Detalhes do Caso e Declarações Ofensivas

Relatos do processo indicam que o suboficial, em função de comandante de companhia, abordou a cabo de maneira invasiva, puxando-a pelo braço e fazendo uma declaração ofensiva. Ele teria dito: “Na época do navio eu não tinha coragem de te rachar, mas agora que você é mulher, se você der mole eu te racho”. Esta declaração foi central para o julgamento.

Justificativas do Tribunal e Reação da Vítima

O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, relator do caso, enfatizou que a precisão dos relatos da vítima sobre as circunstâncias do incidente reforçou a verossimilhança da acusação. A vítima, ainda abalada, relatou o incidente imediatamente à sua comandante, o que foi considerado como uma demonstração de credibilidade e coerência na sua versão dos fatos.

Defesa e Argumentos Rejeitados

Durante o julgamento, a defesa do suboficial argumentou que havia insuficiência de provas, uma vez que não existiam testemunhas oculares do diálogo entre o acusado e a vítima. Alegaram que os depoimentos eram meramente indiretos. No entanto, o relator refutou esta tese, ressaltando que as evidências apresentadas atribuíam consistência temporal e circunstancial à narrativa da vítima, além de evidenciarem a pronta reação da cadeia de comando da Marinha, que instaurou procedimentos administrativos e investigativos.