Justiça Suspende Obrigação de Contratação de 1,5 Mil Profissionais pelo HC de Botucatu

Suspensão da Decisão Liminar

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) suspendeu a decisão liminar que obrigava o Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina de Botucatu (SP) a contratar imediatamente mais de 1,5 mil profissionais de enfermagem. A liminar, emitida pela Vara do Trabalho de Bauru, visava corrigir um déficit de funcionários identificado por uma investigação do Ministério Público do Trabalho.

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nal do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) suspendeu a decisão liminar que obrigava o Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina de Botucatu (SP) a contratar imediatamente mais de 1,5 mil profissionais de enfermagem.

Contexto do Déficit de Profissionais

A determinação, agora suspensa, previa a contratação de 568 enfermeiros e 999 técnicos e auxiliares, sob pena de multa diária de R$ 2 mil caso não fosse cumprida. A investigação do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) indicou a falta destes profissionais, levando em conta critérios de segurança e qualidade assistencial. Entre outubro de 2024 e setembro de 2025, o Coren-SP registrou 17 denúncias relacionadas à falta de pessoal no hospital.

Recurso e Argumentos do Hospital

O HC de Botucatu recorreu da decisão, justificando dificuldades orçamentárias e administrativas como uma autarquia estadual. O desembargador responsável pelo recurso argumentou que a Justiça do Trabalho não tem competência para exigir contratações em massa de uma autarquia, pois isso interfere em questões de orçamento público e autonomia administrativa do Estado.

Impacto da Decisão

Com a suspensão, tanto a obrigação de contratação quanto a aplicação da multa diária ficam paralisadas até que o caso seja julgado em definitivo pelo tribunal. Enquanto isso, a situação no hospital permanece crítica, com o Ministério Público do Trabalho destacando que o excesso de demandas compromete a saúde dos trabalhadores e aumenta o risco de acidentes e afastamentos. O setor hospitalar é líder nos índices de afastamentos por acidentes de trabalho no país.

Importância do HC de Botucatu

O Hospital das Clínicas de Botucatu é um hospital universitário de alta complexidade que atende pacientes de toda a região. A juíza Renata Carolina Carbone Stamponi, ao analisar o caso, considerou as provas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho como demonstração da gravidade da situação, classificando o cenário como insustentável.